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Escrivã cristã se demite para não assinar certidão de casamento gay nos EUA

O prefeito reage dizendo que é lei e que tem que se cumprida independente das convicções religiosas dos funcionários públicos

Na segunda-feira, dia 11 de julho, a escrivã da cidade de Barker, Estado de Nova York, Laura Fotusky, pediu demissão do seu cargo para não assinar casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A demissão foi anunciada no site New Yorkers for Constitutional Freedoms (Nova-Iorquinos a favor das Liberdades Constitucionais) dizendo: “Não posso colocar minha assinatura em algo que é contra Deus”. Ela também cita a Bíblia para basear sua opinião sobre a união homossexual.  “A Bíblia ensina claramente que Deus criou o casamento entre homem e mulher como um presente divino que preserva as famílias e as culturas”.

Laura também disse que se ela continuasse no cargo estaria abrindo mão da sua consciência moral.“Eu estaria abrindo mão da minha consciência moral se participasse dos procedimentos de licenciamento [dos “casamentos” gays]”.

O governador Andrew Cuomo resolveu se manifestar sobre o caso na terça-feira, 12,  dizendo que “a lei é a lei” e que ela tem prioridade sobre as convicções religiosas dos funcionários públicos. “Se você está dizendo que vai agir de acordo com suas convicções religiosas e não de acordo com a lei do estado, então você não pode trabalhar num cargo em que você tem a obrigação de impor a obediência à lei, certo?” disse ele, de acordo com o NY Daily News.

Casos semelhantes se repetem em outros países do  mundo

Várias repartições que faziam cerimônias de casamento nos municípios do estado da Califórnia fecharam suas em 2008 quando o casamento gay foi aprovado. Fechar suas portas foi a escolha para não enfrentarem as repercussões legais por recusarem agradar às duplas homossexuais.

Mas isso não acontece só nos Estados Unidos, na Inglaterra, uma escrivã sofreu derrota após anos de processos, depois que seu empregador ameaçou demiti-la por reorganizar sua escala a fim de não participar da concessão de licenças de casamento para homossexuais.

No Canadá, mais precisamente em Saskatchewan, o governo provincial decidiu não recorrer de uma decisão de tribunal que disse que os comissários de casamento na província não tinham permissão de escolher não participar da realização de “casamentos” gays. O tribunal havia dito que permitir que comissários recusem realizar “casamentos” de mesmo sexo envia “uma mensagem forte e sinistra” de que “os gays e as lésbicas são menos dignos de proteção como indivíduos na sociedade canadense”.
Em um distrito de Amsterdã, onde o “casamento” gay é legalmente reconhecido desde 2007, comissários de casamento são denunciados e obrigados a passar por uma avaliação anual para garantir total cooperação com a mudança da lei, depois que houve suspeita de que duas funcionárias haviam mostrado resistência.

Fonte: Gospel Prime
Com informações Notícias Pró-Família

Fim da PLC 122? Bancada Evangélica anuncia apoio a novo projeto que criminaliza a homofobia mas protege o religioso

A Frente Parlamentar Evangélica anunciou nesta segunda-feira que vai apoiar o projeto de lei 6418/2005, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS) e confirmou que o PLC 122, de relatoria de Marta Suplicy, continuará sendo vetado pela Frente Evangélica em todas as comissões, mesmo depois do acordo feito entre a senadora e o senador evangélico Marcelo Crivella que mudou a proposta para fazê-la andar.

O PL 6418 está aguardando parecer na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara sob relatoria da deputada federal Janete Rocha Pietá (PT-SP) mas já tem orientação do líder da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos, para que todos seus membros votem a favor dele (são 80 parlamentares). A diferença básica entre este e o PLC 122 é que o projeto de Paulo Paim não penaliza o discurso religioso no texto, ao contrário, ele o protege.

O texto do PL 6418 pune discriminação por orientação sexual no ambiente de trabalho, repartições públicas e comerciais ou quem incentiva práticas discriminatórias e, ainda, tipifica violência motivada por orientação sexual (entre outras) e criminaliza associações de pessoas que incitem violência como os grupos neonazistas. Além de proibir qualquer referência ao nazismo lei parecida com essa existe na França. Como o PLC 122 é constantemente barrado pelos deputados evangélicos, há chances do gabinete de Marta e a ABGLT desistirem de sua tramitação e passarem a apoiar o 6418. Mas as discussões em torno desta possibilidade apenas começaram.

O texto do projeto de lei está abaixo na integra:
PL 6418
CAPÍTULO I
DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação e preconceito de RAÇA, COR, RELIGIÃO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, descendência ou origem nacional ou étnica.
Parágrafo único: Para efeito desta Lei, entende-se por discriminação toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em igualdade de condições de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.

CAPÍTULO II
DOS CRIMES EM ESPÉCIE
Discriminação resultante de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.

Art. 2º. Negar, impedir, interromper, restringir ou dificultar por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica o reconhecimento, gozo ou exercício de direito assegurado a outra pessoa.
Pena – reclusão, de um a três anos.
§ 1° No mesmo crime incorre quem pratica, difunde, induz ou incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica ou injuria alguém, ofendendo-lhe dignidade e o decoro, com a utilização de elementos referentes à raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.

Aumento da pena
§ 2º. A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO SE A DISCRIMINAÇÃO É PRATICADA:
I – contra menor de dezoito anos;
II – por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;
III – através da fabricação, comercialização, distribuição, veiculação de símbolo, emblema, ornamento, propaganda ou publicação de qualquer natureza que negue o holocausto ou utilize a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo;
IV – ATRAVÉS DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PUBLICAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA E REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – INTERNET;
IV – contra o direito ao lazer, à cultura, à moradia, à educação e à saúde;
V – contra a liberdade do consumo de bens e serviços;
VI – contra o direito de imagem;
VII – contra o direito de locomoção;
VIII – com a articulação de discriminação, baseada em gênero, contra a mulher.

Violência resultante de discriminação raça, cor, religião, orientação
sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.

§3°. A pena aumenta-se da metade se a discriminação consiste na prática de:
I – lesões corporais (art. 129, caput, do Código Penal);
II – maus tratos (art. 136, caput, do Código Penal);
III – ameaça (art. 147 do Código Penal);
IV – abuso de autoridade (arts. 3º e 4º da Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965).

Homicídio qualificado, tortura, lesões corporais de natureza grave e lesão corporal seguida de morte
§4º Se o homicídio é praticado por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica aplica-se a pena prevista no art. 121, §2º do Código Penal, sem prejuízo da competência do tribunal do júri.
§ 5° Se a tortura é praticada pelos motivos descritos no parágrafo anterior, aplica-se a pena prevista no artigo 1° da Lei nº9.455/97.
§ 6° Em caso de lesão corporal de natureza grave, gravíssima e lesão corporal seguida de morte, motivadas pelas razões descritas no parágrafo 3° aplicam-se, respectivamente, as penas previstas no art. 129, §§ 1º, 2º e 3º do Código Penal, aumentadas de um terço.

Discriminação no mercado de trabalho
Art. 3° Deixar de contratar alguém ou dificultar sua contratação por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
§ 1º A pena aumenta-se de um terço se a discriminação se dá no acesso a cargos, funções e contratos da Administração Pública.
§ 2º Nas mesmas penas incorre quem, durante o contrato de trabalho ou relação funcional, discrimina alguém por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.

Atentado contra a identidade étnica, religiosa ou regional
Art. 4º Atentar contra as manifestações culturais de reconhecido valor étnico, religioso ou regional, por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Associação criminosa
Art. 5º Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, sob denominação própria ou não, com o fim de cometer algum dos crimes previstos nesta Lei:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem financia ou de qualquer modo presta assistência à associação criminosa.
Discriminação Culposa
Art. 6° Se a discriminação é culposa:
Pena- detenção de seis meses a um ano.
Parágrafo único: Na discriminação culposa a pena é aumentada da metade se o agente não procura diminuir as conseqüências do seu ato.

CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 7º Os crimes previstos nesta Lei são inafiançáveis e imprescritíveis, na forma do art. 5º, XLII, da Constituição Federal.
Art. 8°. A concorrência de motivos diversos ao preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica, não exclui a ilicitude dos crimes previstos nesta Lei.
Art. 9°. Nas hipóteses dos artigos 2º e 5º, o juiz pode determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:
I – o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo;
II – a cessação das respectivas transmissões radiofônicas ou televisivas;
III – a suspensão das atividades da pessoa jurídica que servir de auxílio à associação criminosa.
Parágrafo único. Constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido e a dissolução da pessoa jurídica que servir de auxílio à associação criminosa.

Art. 11. São revogadas a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e o artigo 140, § 3°, do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal .
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, em 10 de julho de 2007.
Deputada JANETE ROCHA PIETÁ
Relatora
Fonte: Mix Brasil

Senado anuncia que 95% dos brasileiros atendidos na ouvidoria são contra a PLC 122

A central de Relacionamento do Senado relatou que na semana entre 16 e 20 de maio a ouvidoria recebeu diversas opiniões sobre a PLC 122, o projeto de lei anti-homofobia contestado pelos evangélicos brasileiros.

Segundo o Alô Senado 90% de todas as ligações de brasileiros foram sobre a PLC 122 e apenas 5% se mostrando a favor do projeto, sendo 95% rejeitando e pedindo a não aprovação da Lei Anti-homofobia.

Já o Twitter do Alô Senado, com cerca de 400 seguidores, registrou mais balanceamento entre os que aprovam e desaprovam a PLC 122, porém ainda assim o que rejeitam a proposta são maioria.

O Senado ainda informou que dentre os outros 10% das ligações, o segundo assunto mais falado foi sobre o kit gay. Outros tópicos também citados foram PLS 388/2007 sobre o aumento da carga horária das escolas e a PLS 480/2007 que obriga os agentes públicos, como políticos, a matricularem seus filhos em escolas públicas brasileiras.

Os dados foram coletados na semana que o Pastor Silas Malafaia fazia campanha para que fiéis ligassem para o Alô Senado e enviassem emails para os senadores pedindo a não aprovação da PLC 122.

Fonte: Gospel+

Convenção Batista Brasileira fala sobre a decisão do STF; “Iniquidade Institucionalizada”

A Convenção Batista Brasileira escreveu uma nota alertando seus fieis sobre a decisão do Supre Tribunal Federal que aprovou a união estável entre pessoas do mesmo sexo e o reconhecimento dessa união como família.

O documento assinado pelo presidente da CBB, pastor Paschoal Piragine Júnior, tem o objetivo de alertar a Igreja sobre o perigo dessa decisão. Um desses perigos, diz o texto, é destruir o conceito de família (que não é só cristão, mas universal e multicultural) para reconstruí-lo sob a égide somente da afetividade e não em toda a dimensão de suas funcionalidades como base da sociedade.

A nota da CBB caracteriza a atitude do STF como “a iniqüidade institucionalizada”.

“Assim, conclamamos a sociedade brasileira a continuar mostrando que existem opiniões divergentes. Sem discriminação e com respeito a cada indivíduo, tais manifestações visam a defesa de valores pessoais e sociais, com integridade,” diz um trecho da carta.

Leia na íntegra:

“Um dos papeis da Igreja na sociedade é ser uma consciência profética capaz de ajudar a cada ser humano (entendido como um indivíduo livre e competente diante de Deus e dos homens, vivendo em uma sociedade pluralista) a discernir valores essenciais que norteiam os relacionamentos em todas as suas dimensões.

É nesse contexto que os batistas – integrantes de uma denominação cristã que, ao longo de toda a sua história, defende a liberdade religiosa, de consciência e de expressão – se manifestam para alertar sobre os perigos que a sociedade brasileira corre diante das novas conjunturas sociais aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que estão sendo propaladas por leis que tramitam no Congresso Nacional e por ações promovidas pelo Executivo.

Assim, alertamos para o perigo:

• De construir uma sociedade em que a legalidade pode ser estabelecida pelos interesses políticos e inclinações pessoais, como ocorreu no caso da releitura contraditória feita pelo STF do artigo 226 da Constituição Federal. O artigo diz:

“Art 226 – A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
(…)

 
§3o – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
 
§4o – Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
 
§5o – Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

Quando uma casa que tem como principal missão defender a Constituição a rasga, corremos o perigo de viver um Estado jurídico de exceção, ao qual a nação brasileira não deseja retroceder.

De destruir o conceito de família (que não é só cristão, mas universal e multicultural) para reconstruí-lo sob a égide somente da afetividade e não em toda a dimensão de suas funcionalidades como base da sociedade.
 
De criar uma sociedade em que os valores essenciais são relativizados, pois onde tudo é relativo nada sobra para apoiar os alicerces do nosso futuro.
 
De viver em uma sociedade que abandona os valores divinos revelados nas Escrituras Sagradas, pois a História, desde os tempos bíblicos, têm demonstrado que sociedades que abandonaram os valores mais elementares implodiram por perderem os seus pilares sustentadores – ainda que tenham sido, em algum momento, grandes potências no contexto universal.

Tais atitudes nada mais são do que a iniqüidade institucionalizada. Assim, conclamamos a sociedade brasileira a continuar mostrando que existem opiniões divergentes. Sem discriminação e com respeito a cada indivíduo, tais manifestações visam a defesa de valores pessoais e sociais, com integridade. Somente quando todos os segmentos da sociedade se expressam é que as forças políticas de nossa nação se sensibilizam para obviedade dos valores essenciais, como no caso recente da decisão de nossa presidente, Dilma Rousseff, ao impedir a distribuição do chamado “kit contra a homofobia ” nas escolas públicas.
Curitiba, 27 de maio de 2011

Pr. Paschoal Piragine Jr.
Presidente da Convenção Batista Brasileira.”

Texto extraído da Convenção Batista Brasileira

Deputados da frente evangélica e católica pretendem anular decisão do STF sobre união gay

Se for acatado o documento invalidará a decisão e todos os atos decorrentes dela 

Deputados evangélicos e católicos protocolam documento para sustar a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo.

Os parlamentares se reuniram na noite desta quarta-feira, 25, juntamente com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, para protocolar um Projeto de Decreto Legislativo que tem o objetivo de anular a decisão do STF e todos os atos decorrentes dessa decisão.

O texto do documento declara que o Supremo agiu contra sua principal função que é julgar os casos em cima da Constituição Federal e do Código Civil. Citando trechos dessas cartas os deputados caracterizavam a decisão como inconstitucional e por isso tem que ser suspensa.
O PDL tem cinco páginas e é assinado pelo deputado João Campos, presidente da FPE, que conseguiu o apoio de outros deputados para levar esse projeto à diante.


 
26 / maio / 2011 - 17:57

Deputados da frente evangélica e católica pretendem anular decisão do STF sobre união gay

Se for acatado o documento invalidará a decisão e todos os atos decorrentes dela
Deputados da frente evangélica e católica pretendem anular decisão do STF sobre união gay
Deputados evangélicos e católicos protocolam documento para sustar a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo.
Os parlamentares se reuniram na noite desta quarta-feira, 25, juntamente com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, para protocolar um Projeto de Decreto Legislativo que tem o objetivo de anular a decisão do STF e todos os atos decorrentes dessa decisão.
O texto do documento declara que o Supremo agiu contra sua principal função que é julgar os casos em cima da Constituição Federal e do Código Civil. Citando trechos dessas cartas os deputados caracterizavam a decisão como inconstitucional e por isso tem que ser suspensa.
O PDL tem cinco páginas e é assinado pelo deputado João Campos, presidente da FPE, que conseguiu o apoio de outros deputados para levar esse projeto à diante.

Bancada Evangélica anuncia que impossibilitará qualquer votação enquanto o Kit Gay não for extinto

O vice-presidente da Frente Parlamentar evangélica, o deputado Anthony Garotinho (PR/RJ) disse nesta terça-feira, 17, que a bancada evangélica, composta por 74 deputados, não votará “nada”, até que o governo recolha vídeos anti-homofobia.

Esse material, que ainda está sob análise do Ministério da Educação, poderá ser distribuído para alunos do ensino médio das escolas públicas.

Segundo o deputado, a decisão da bancada evangélica foi tomada durante uma reunião na tarde desta terça-feira. Garotinho (foto) fez as ameaças no plenário da Câmara e foi apoiado por outros deputados.

“Esses livros ensinam inclusive a fazer sexo anal”, disse. “Não se vota nada enquanto não se recolher esse absurdo”, completou.

De acordo com o MEC, o kit de combate à homofobia nas escolas deverá ser composto de três vídeos e um guia de orientação aos professores. A ideia, ainda em análise, é enviá-los a 6.000 escolas de ensino médio no segundo semestre de 2011.

Com duração média de 5 minutos, os vídeos serão trabalhados em sala de aula pelos professores e não serão distribuídos aos alunos. O material irá tratar dos seguintes temas: transsexualidade, bissexualidade e a relação entre duas meninas lésbicas.

Fonte: Folha