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Fim da PLC 122? Bancada Evangélica anuncia apoio a novo projeto que criminaliza a homofobia mas protege o religioso

A Frente Parlamentar Evangélica anunciou nesta segunda-feira que vai apoiar o projeto de lei 6418/2005, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS) e confirmou que o PLC 122, de relatoria de Marta Suplicy, continuará sendo vetado pela Frente Evangélica em todas as comissões, mesmo depois do acordo feito entre a senadora e o senador evangélico Marcelo Crivella que mudou a proposta para fazê-la andar.

O PL 6418 está aguardando parecer na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara sob relatoria da deputada federal Janete Rocha Pietá (PT-SP) mas já tem orientação do líder da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos, para que todos seus membros votem a favor dele (são 80 parlamentares). A diferença básica entre este e o PLC 122 é que o projeto de Paulo Paim não penaliza o discurso religioso no texto, ao contrário, ele o protege.

O texto do PL 6418 pune discriminação por orientação sexual no ambiente de trabalho, repartições públicas e comerciais ou quem incentiva práticas discriminatórias e, ainda, tipifica violência motivada por orientação sexual (entre outras) e criminaliza associações de pessoas que incitem violência como os grupos neonazistas. Além de proibir qualquer referência ao nazismo lei parecida com essa existe na França. Como o PLC 122 é constantemente barrado pelos deputados evangélicos, há chances do gabinete de Marta e a ABGLT desistirem de sua tramitação e passarem a apoiar o 6418. Mas as discussões em torno desta possibilidade apenas começaram.

O texto do projeto de lei está abaixo na integra:
PL 6418
CAPÍTULO I
DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação e preconceito de RAÇA, COR, RELIGIÃO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, descendência ou origem nacional ou étnica.
Parágrafo único: Para efeito desta Lei, entende-se por discriminação toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em igualdade de condições de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.

CAPÍTULO II
DOS CRIMES EM ESPÉCIE
Discriminação resultante de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.

Art. 2º. Negar, impedir, interromper, restringir ou dificultar por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica o reconhecimento, gozo ou exercício de direito assegurado a outra pessoa.
Pena – reclusão, de um a três anos.
§ 1° No mesmo crime incorre quem pratica, difunde, induz ou incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica ou injuria alguém, ofendendo-lhe dignidade e o decoro, com a utilização de elementos referentes à raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.

Aumento da pena
§ 2º. A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO SE A DISCRIMINAÇÃO É PRATICADA:
I – contra menor de dezoito anos;
II – por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;
III – através da fabricação, comercialização, distribuição, veiculação de símbolo, emblema, ornamento, propaganda ou publicação de qualquer natureza que negue o holocausto ou utilize a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo;
IV – ATRAVÉS DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PUBLICAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA E REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – INTERNET;
IV – contra o direito ao lazer, à cultura, à moradia, à educação e à saúde;
V – contra a liberdade do consumo de bens e serviços;
VI – contra o direito de imagem;
VII – contra o direito de locomoção;
VIII – com a articulação de discriminação, baseada em gênero, contra a mulher.

Violência resultante de discriminação raça, cor, religião, orientação
sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.

§3°. A pena aumenta-se da metade se a discriminação consiste na prática de:
I – lesões corporais (art. 129, caput, do Código Penal);
II – maus tratos (art. 136, caput, do Código Penal);
III – ameaça (art. 147 do Código Penal);
IV – abuso de autoridade (arts. 3º e 4º da Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965).

Homicídio qualificado, tortura, lesões corporais de natureza grave e lesão corporal seguida de morte
§4º Se o homicídio é praticado por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica aplica-se a pena prevista no art. 121, §2º do Código Penal, sem prejuízo da competência do tribunal do júri.
§ 5° Se a tortura é praticada pelos motivos descritos no parágrafo anterior, aplica-se a pena prevista no artigo 1° da Lei nº9.455/97.
§ 6° Em caso de lesão corporal de natureza grave, gravíssima e lesão corporal seguida de morte, motivadas pelas razões descritas no parágrafo 3° aplicam-se, respectivamente, as penas previstas no art. 129, §§ 1º, 2º e 3º do Código Penal, aumentadas de um terço.

Discriminação no mercado de trabalho
Art. 3° Deixar de contratar alguém ou dificultar sua contratação por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
§ 1º A pena aumenta-se de um terço se a discriminação se dá no acesso a cargos, funções e contratos da Administração Pública.
§ 2º Nas mesmas penas incorre quem, durante o contrato de trabalho ou relação funcional, discrimina alguém por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.

Atentado contra a identidade étnica, religiosa ou regional
Art. 4º Atentar contra as manifestações culturais de reconhecido valor étnico, religioso ou regional, por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Associação criminosa
Art. 5º Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, sob denominação própria ou não, com o fim de cometer algum dos crimes previstos nesta Lei:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem financia ou de qualquer modo presta assistência à associação criminosa.
Discriminação Culposa
Art. 6° Se a discriminação é culposa:
Pena- detenção de seis meses a um ano.
Parágrafo único: Na discriminação culposa a pena é aumentada da metade se o agente não procura diminuir as conseqüências do seu ato.

CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 7º Os crimes previstos nesta Lei são inafiançáveis e imprescritíveis, na forma do art. 5º, XLII, da Constituição Federal.
Art. 8°. A concorrência de motivos diversos ao preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica, não exclui a ilicitude dos crimes previstos nesta Lei.
Art. 9°. Nas hipóteses dos artigos 2º e 5º, o juiz pode determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:
I – o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo;
II – a cessação das respectivas transmissões radiofônicas ou televisivas;
III – a suspensão das atividades da pessoa jurídica que servir de auxílio à associação criminosa.
Parágrafo único. Constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido e a dissolução da pessoa jurídica que servir de auxílio à associação criminosa.

Art. 11. São revogadas a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e o artigo 140, § 3°, do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal .
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, em 10 de julho de 2007.
Deputada JANETE ROCHA PIETÁ
Relatora
Fonte: Mix Brasil

Frente Parlamentar Evangélica: Saiba como funciona e quem são os políticos que lutam contra PLC 122, Kit Gay e outras propostas

A Frente Parlamentar Evangélica existe há mais de dez anos e foi criada com a intenção de ajudar na luta em assuntos polêmicos como aborto, união civil gay, liberdade religiosa, entre outros temas que dizem respeito à família e a fé cristã. Atualmente ela é presidida pelo Deputado Federal João Campos do PSDB, partido da oposição.

A maioria dos deputados e senadores que fazem parte da Frente é de partidos governistas, ou seja, a favor do governo e apenas uma pequena parte, dez deputados, faz parte da oposição.

Nos últimos dias, devido à liberação do casamento civil gay e a tentativa da inclusão do kit de combate a homofobia nas escolas públicas a Frente tem se manifestado e ganhado olhar da sociedade não só evangélica.

A Frente Parlamentar Evangélica, apesar de ser formada por mais de setenta políticos, não é um órgão reconhecido oficialmente pelo governo. Ela foi uma forma que parlamentares evangélicos encontraram de se unirem para lutarem por interesses que norteiam a fé de ambos.

Segue abaixo a lista com os nomes, partido, estado e base de todos os deputados e senadores que fazem parte da 

Frente Parlamentar Evangélica atualmente:

Deputado / Partido / Estado
  • Antônia Lúcia PSC – AC
  • Sabino Castelo Branco PTB – AM
  • Silas Câmara PSC – AM
  • Henrique Afonso PV – AC (oposição)
  • Fátima Pelaes PMDB – AP
  • Erivelton Santana PSC – BA
  • Marcio Marinho PRB – BA
  • Sérgio Brito PSC – BA
  • Ronaldo Fonseca PR – DF
  • Lauriete Rodrigues PSC – ES
  • Humberto Mannato PDT – ES
  • Sueli Vidigal PDT – ES
  • Audifax Barcelos PSB – ES
  • Iris de Araújo PMDB – GO
  • João Campos PSDB – GO (oposição)
  • Erivelton Santana PRB – MA
  • José Vieira PR – MA
  • Edivaldo de Holanda PTC – MA
  • Lourival Mendes PTdoB – MA
  • Sétimo Waquim PMDB – MA
  • George Hilton PRB – MG
  • Gilmar Machado PT – MG
  • Leonardo Quintão PMDB – MG
  • Lincon Portela PR – MG
  • Rodrigo Grilo PSL – MG
  • Walter Tosta PMN – MG
  • Josué Bengston PTB – PA
  • José Marinho PSC – PA
  • Francisco Eurico PSB – PE
  • Anderson Ferreira PR – PE
  • Aguinaldo Ribeiro PP – PB
  • André Zacharow PMDB – PR
  • Fernando Francischini PSDB – PR (oposição)
  • Edmar Arruda PSC – PR
  • Hidekazu Takayama PSC – PR
  • Andreia Zito PSDB – RJ (oposição)
  • Arolde de Oliveira DEM – RJ (oposição)
  • Benedita da Silva PT – RJ
  • Adilson Soares PR – RJ
  • Eduardo Cunha PMDB – RJ
  • Felipe Pereira PSC – RJ
  • Antony Garotinho PR – RJ
  • Liliam Sá PR – RJ
  • Neilton Mulim PR – RJ
  • Vitor Paulo PRB – RJ
  • Walney Rocha PTB – RJ
  • Aureo Ribeiro PRTB – RJ
  • Washington Reis PMDB – RJ
  • Lindomar alves PV – RO (oposição)
  • Nilton Balbino PTB – RO
  • Johnathan de Jesus PRB – RR
  • Ronaldo Nogueira PTB – RS
  • Onyx Dornelles DEM – RS (oposição)
  • Heleno da Silva PRB – SE
  • Laercio Oliveira PR – SE
  • Roberto de Lucena PV – SP (oposição)
  • Antônio Bulhões PRB – SP
  • Bruna Furlan PSDB – SP (oposição)
  • Jefferson Campos PSB – SP
  • Jorge Tadeu DEM – SP (oposição)
  • Marcelo Aguiar PSC – SP
  • Marco Feliciano PSC – SP
  • José Olimpio PP – SP
  • Otoniel Lima PRB – SP
  • Paulo Freire PR – SP
  • Newton Lima PT – SP
Senador / Partido /  Estado
  • Walter Pinheiro PT – BA
  • Magno Malta PR – ES
  • Marcelo Crivella PRB – RJ
Presidente: Dep. João Campos
Vice-Presidentes
: Dep. Antony Garotinho, Dep. Benedita da Silva, Dep. Paulo Freire, Dep. Roberto de Lucena e Senador Walter Pinheiro.

Fonte: Gospel+

Evangélicos Tentam Anular Decisão da Justiça Sobre União Homoafetiva

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) começa a articular investida para tentar anular os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à união homoafetiva. O grupo está colhendo assinaturas e vai apresentar um requerimento para a convocação de uma comissão geral no plenário da Câmara dos deputados, objetivando discutir o assunto.

BRASÍLIA – No último dia 5, a corte máxima da Justiça brasileira decidiu, por 10 votos a zero, reconhecer a união homossexual estável como unidade familiar. Na prática, ela foi equiparada à relação estável entre homem e mulher, permitindo que direitos e deveres comuns aos casais heterossexuais sejam estendidos aos casais do mesmo sexo.

“Achamos que o remédio para isso é o Parlamento aprovar um projeto de decreto legislativo, com fundamento na Constituição Federal, que diz caber ao Parlamento zelar pela sua competência. O remédio que tem é sustar, através do decreto legislativo, os efeitos dessa decisão (do Supremo). Agora, se a Casa terá esse mesmo entendimento e irá aprovar, evidentemente, depende de um debate a partir da apresentação desse projeto. Esta é a nossa disposição”, adiantou o presidente da FPE, deputado João Campos (PSDB-GO).

Na avaliação dele, o Supremo vem praticando um “ativismo judicial perigoso”, invadindo a e atropelando a competência do Legislativo.

“Isso é muito ruim para o Estado Democrático de Direito, pois ofende o princípio da separação de poderes, fere o princípio do equilíbrio entre os poderes. O Judiciário não tem legitimidade democrática para alterar nenhuma norma. Ele pode interpretar. Em alguns casos, como o da união homoafetiva, como o da fixação do quantitativo das câmaras de vereadores, como o da fixação das regras para o uso de algemas, o Judiciário não interpretou lei nenhuma, mas legislou. Isso é um absurdo. É como se o Parlamento, em nome da demora do poder Judiciário, avocasse processos aqui para que nós pudéssemos dizer a sentença”, acrescentou.

Sobre as críticas de que o STF teria sido impelido a se posicionar em relação à união estável homoafetiva diante da suposta inércia, do vácuo deixado pelo Legislativo, rebate:

“Esse argumento é falacioso. Se a própria Constituição e o Código Civil criaram uma regra, que, do meu ponto de vista, não cabe nem interpretação de tão clara que é, não há vácuo. Outro argumento que os ministros do Supremo utilizaram foi o da demora do Parlamento em deliberar. Onde é que está escrito que, quando o Parlamento demora a decidir por que a sociedade não constituiu dentro dele uma maioria acerca daquele assunto, outro poder tem que decidir? Se o argumento da demora vale para o Judiciário, então, vale para o Legislativo em relação ao Judiciário. Então, nós poderíamos alocar o processo do mensalão, que está quase prescrevendo sem que o Judiciário se pronuncie, e dizermos a sentença. Isso não tem cabimento”, provoca.

“KIT GAY” – O material do projeto “Escola sem Homofobia”, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) para ser distribuído em colégios da rede pública, também vai receber marcação cerrada dos parlamentares religiosos.

Segundo João Campos, que participou na quarta-feira da reunião entre deputados evangélicos, católicos e o ministro Fernando Haddad, ficou acertado que a Frente Parlamentar Evangélica, a Frente Parlamentar da Família e a bancada católica irão compor uma comissão para examinar o material, que recebeu a pecha de “kit gay”.

“Esta comissão será nossa interlocução com o MEC. Ela, em nosso nome, irá examinar o conteúdo do kit, que não será aprovado antes de ser avaliado pela comissão. A ideia é verificar se há excessos sob nossa visão”.

O deputado afirma que, se forem atendidas todas as exigências da comissão, não há objeção quanto à aprovação do material anti-homofobia. Entretanto, pondera em tom de crítica:

“Se ele se adequar àquilo que achamos razoável do ponto de vista pedagógico, não há por que ter objeção. Só achamos que o governo, ao invés de fazer um material que previna preconceito, discriminação a gays, deveria elaborar um material que pudesse prevenir preconceito, violência contra qualquer pessoa. Por que um material apenas para este segmento?”

Ele confronta a ideia de que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais seriam mais vulneráveis à violência em razão da intolerância.

“A sociedade brasileira não é intolerante, preconceituosa. Graças a Deus, as ocorrências de intolerância em relação a preconceitos são muito pontuais. Pela nossa formação, essa miscigenação que ocorreu no Brasil, somos uma síntese da sociedade mundial. Mas o que parece é que o governo brasileiro e o movimento homossexual querem vender para o mundo que a sociedade brasileira é intolerante. Querem criminalizar condutas, oferecer toda uma estrutura de governo para enfrentar a intolerância. Se for assim, teremos que criar um plano nacional de cidadania para os religiosos, para os ciganos, daí por diante, com a mesma linha, com a mesma estrutura, o mesmo financiamento do voltado para o movimento homossexual”.

Na interpretação dele, as estatísticas sobre crimes motivados por homofobia no Brasil não encontram paralelo com a realidade.

VAZAMENTO – Durante a reunião com parlamentares católicos e evangélicos, o ministro da Educação, Fernando Haddad, negou que alguns materiais em circulação, atribuídos ao kit anti-homofobia, tenham sido aprovados pelo MEC.

“O ministro disse que o governo contratou uma empresa para elaborar o material, que só agora o apresentou ao ministério. Segundo ele, houve um vazamento. Nós estamos presumindo que o vazamento partiu da empresa contratada. Aí, o nosso questionamento, como uma empresa contratada pelo governo para elaborar um material dessa natureza, se antecipa e coloca na mídia? Queremos que seja apurada a responsabilidade. Senão, vamos concluir que houve concordância, aquiescência do governo. Mas independentemente de ele ter concordado, vamos fazer uma representação para que isso aconteça”, avisa.

Após pressão da Bancada Evangélica Kit Gay é proibido pela Presidente Dilma Rousseff de ser distribuido nas escolas

A Bancada Evangélica fez pressão, ameaças e protestos e conseguiu junto com outras bancadas como a Católica e a da Família que o Kit Gay fosse proibido de ser distríbuido nas escolas. O kit foi vetado diretamente pela Presidente Dilma Rousseff que após analisar o material reprovou todo o conteúdo produzido.


O Kit Anti-homofobia, como era denominado, foi criado por ONGs pró-gays a pedido do Ministério da Educação (MEC) e continha cartilhas, posteres e vídeos sobre homossexualismo. Apesar das acusações de que o kit faria apologia a homossexualidade ao invés de prevenir a homofobia, o Ministro da Educação Fernando Haddad já havia programado o inicio da distribuição nas escolas para o segundo semestre de 2011, apesar dele não ter sido aprovado por todas as comissões.


A decisão de proibir o kit gay saiu imediatamente depois da Bancada Evangélica anunciar uma série de sanções contra o governo em protesto a proposta. Confira abaixo:

  • Saida do Ministro da Educação;
  • CPI para apurar denúncias de irregularidades no MEC;
  • Obstrução de todas votações do plenario;
  • Convocação do Ministro da Casa Civil, Palocci nas comissões, para dar explicações sobre o estampado na midia;
  • Convocação do Ministro Fernando Haddad, na  Comissão de Educação e Cultura, para explicar as cartilhas sobre homofobia;

Após o anúncio do veto, o vice-presidente da Bancada Evangélica anunciou que todas as medidas foram suspensas.


A partir de agora as propostas similares do MEC deverão passar por uma série de comissões especiais para serem analisadas, incluindo uma designada pela Presidente Dilma Rousseff, além de análise e aprovação da sociedade civil. Apenas para ser produzido, o kit gay custou cerca de R$4 milhões aos cofres públicos.


Aqui você pode ver os vídeos do kit gay.


Fonte: Gospel+

Deputados da frente evangélica e católica pretendem anular decisão do STF sobre união gay

Se for acatado o documento invalidará a decisão e todos os atos decorrentes dela 

Deputados evangélicos e católicos protocolam documento para sustar a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo.

Os parlamentares se reuniram na noite desta quarta-feira, 25, juntamente com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, para protocolar um Projeto de Decreto Legislativo que tem o objetivo de anular a decisão do STF e todos os atos decorrentes dessa decisão.

O texto do documento declara que o Supremo agiu contra sua principal função que é julgar os casos em cima da Constituição Federal e do Código Civil. Citando trechos dessas cartas os deputados caracterizavam a decisão como inconstitucional e por isso tem que ser suspensa.
O PDL tem cinco páginas e é assinado pelo deputado João Campos, presidente da FPE, que conseguiu o apoio de outros deputados para levar esse projeto à diante.


 
26 / maio / 2011 - 17:57

Deputados da frente evangélica e católica pretendem anular decisão do STF sobre união gay

Se for acatado o documento invalidará a decisão e todos os atos decorrentes dela
Deputados da frente evangélica e católica pretendem anular decisão do STF sobre união gay
Deputados evangélicos e católicos protocolam documento para sustar a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo.
Os parlamentares se reuniram na noite desta quarta-feira, 25, juntamente com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, para protocolar um Projeto de Decreto Legislativo que tem o objetivo de anular a decisão do STF e todos os atos decorrentes dessa decisão.
O texto do documento declara que o Supremo agiu contra sua principal função que é julgar os casos em cima da Constituição Federal e do Código Civil. Citando trechos dessas cartas os deputados caracterizavam a decisão como inconstitucional e por isso tem que ser suspensa.
O PDL tem cinco páginas e é assinado pelo deputado João Campos, presidente da FPE, que conseguiu o apoio de outros deputados para levar esse projeto à diante.